Aliança contra a Fome e a Má-nutrição Portugal

Quem, o Quê e Onde

Conhecer QUEM, o QUÊ e ONDE se processa actualmente a ajuda alimentar, fundamental para muitas famílias em Portugal, é um projecto em curso da Aliança Contra a Fome e Má-Nutrição Portugal que permite dar indicações para optimizar a distribuição de alimentos e que visa contribuir para o estudo dos vários factores sociais, económicos, culturais e regionais que podem explicar a necessidade e a importância dessa ajuda no território nacional. 

Comecemos por saber QUEM DISTRIBUI a ajuda alimentar às famílias e pessoas carenciadas. 

A primeira distinção surge entre a natureza privada ou pública das entidades que asseguram essa distribuição.

As entidades privadas são a grande maioria, podem assumir diversas formas jurídicas e ter ou não o estatuto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS): Associações, Instituições Religiosas (Centro Paroquial, Instituto de Organização Religiosa) Misericórdias, Conferências de São Vicente de Paulo, Casas do Povo, Fundações, Cooperativas, Cruz Vermelha, Caritas Portugal e Associações de Cidadãos de vários tipos (Escolas, Bombeiros, entre outras). 

 

É o conjunto destas iniciativas privadas de solidariedade social, geralmente sem fins lucrativos, assentes sobretudo no voluntariado dos seus colaboradores e com base em doações, que assegura o grosso da ajuda alimentar em Portugal.

 

No que se refere às entidades públicas, a ajuda alimentar é prestada essencialmente pelas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, através dos respectivos departamentos de apoio social. 

Quem recebe Ajuda Alimentar

Nas situações mais extremas, quando se fala em pessoas carenciadas, está-se a falar de todas aquelas que não têm meios financeiros para garantir o seu alimento na totalidade ou em parte. Recorrendo a um dos critérios usados para avaliar o grau de privação material, falamos daquelas pessoas que não têm capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetal) pelo menos de dois em dois dias. Em 2020, segundo dados do INE, 2,5% da população residente em Portugal, ou seja, cerca de 250 mil pessoas, estavam nessa condição. Porém, o número total de pessoas que recebe ajuda alimentar poderá ser cerca de 400 mil, se tivermos em consideração um conjunto de outras situações como, por exemplo, as pessoas que frequentam centros de dia, pessoas institucionalizadas em lares de organizações de solidariedade ou, ainda, crianças que frequentam creches e infantários de associações e instituições de apoio social. 

 

Origem dos produtos encaminhados para Ajuda Alimentar

As entidades que distribuem ajuda alimentar  recebem produtos provenientes da indústria agro-alimentar, das cadeias de distribuição, da agricultura e também dos Bancos Alimentares Contra a Fome para serem distribuídos às pessoas e famílias carenciadas, seja sob a forma de refeições confecionadas geralmente servidas em refeitórios e cantinas sociais, seja sob a forma de cabazes de alimentos para serem confecionados em casa.

 

Ajuda Alimentar e Combate ao Desperdício: duas faces da mesma moeda

A parte mais significativa dos produtos distribuídos pelas diversas entidades de solidariedade social no âmbito da ajuda alimentar em Portugal provém do aproveitamento e distribuição de perdas e de excedentes ou de sobras, identificados quer a nível da produção (agricultura e indústria agro-alimentar), quer a nível da distribuição (cadeias de supermercados). De referir também, embora em menor escala e de forma mais localizada, a recolha e distribuição que diversas organizações fazem de produtos confecionados provenientes de excedentes da restauração. Tudo isto permite inserir a ajuda alimentar também no âmbito do combate ao desperdício alimentar, podendo assim dizer-se que são duas faces da mesma moeda. 

Uma outra parte, a que talvez tenha maior visibilidade pública e valor simbólico apesar de quantitativamente ser menor, é constituída sobretudo por produtos “secos” e não perecíveis angariados através de campanhas de donativos lançadas por entidades que distribuem ajuda alimentar.

 

Ajuda Alimentar e Combate ao Desperdício: Enquadramento Jurídico

A ligação entre os dois conceitos – ajuda alimentar e combate ao desperdício – é assumida claramente pela União Europeia e expressa literalmente na Directiva (UE) 2018/851 que altera a Directiva 2008/98/EC sobre desperdício ao colocar as doações alimentares na primeira prioridade da hierarquia do desperdício alimentar. 

Outra vertente do apoio europeu consiste na compensação financeira que é atribuída através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) aos produtores de frutas e hortícolas que, ao abrigo dos mecanismos de retirada de produto do mercado, entregam gratuitamente as respectivas produções a organizações que distribuem ajuda alimentar. 

No plano interno, a ajuda das entidades públicas tem lugar através do Programa Operacional às Pessoas Mais Carenciadas (POAMC) que é co-financiado em 85% pelo Fundo Europeu de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) ficando os restantes 15% a cargo dos fundos públicos nacionais.

O POAMC foi lançado em Dezembro de 2014. Prevê a aquisição de produtos alimentares e/ou bens de primeira necessidade por entidades públicas diferenciadas em função das competências territoriais (Continente, Açores e Madeira) para serem entregues a organizações parceiras (públicas ou privadas sem fins lucrativos) as quais, por sua vez, os distribuem às pessoas ou famílias mais carenciadas. Uma avaliação da aplicação do programa pode ser consultada no relatório do Tribunal de Contas de Outubro de 2020.

Auditoria ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas - RELATÓRIO N.º 14/2020

No relatório, o Tribunal reconhece que ainda não existe em Portugal uma Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza, cuja apresentação deveria ocorrer no primeiro trimestre de 2021. 

Constata-se assim que a contribuição das autoridades nacionais no plano interno e da União Europeia no contexto europeu é constituída principalmente por apoios financeiros, seja para compensar os produtores que entregam as respectivas produções para a ajuda alimentar, seja em certos casos para a aquisição directa ou por concurso público de bens alimentares para serem entregues sob a forma de “cabazes” às entidades que posteriormente as distribuem.

Saiba mais sobre:

Meios e Instrumentos da Ajuda Alimentar na Europa

Saber mais

Subscreva a nossa newsletter

Se deseja receber informação actualizada sobre a Aliança Contra a Fome e Má-nutrição Portugal, por favor insira o seu email:

Subscrever Newsletter