Segurança Alimentar na Europa

Na Europa 

Um dos objectivos que presidiu à criação da Comunidade Económica Europeia, como foi designada em 1957 a actual União Europeia, foi o de restabelecer o tecido social e económico de uma Europa que recuperava ainda da devastação da Segunda Guerra Mundial.

Da necessidade de aumentar a produção agrícola de forma a assegurar que às populações dos países fundadores não faltariam alimentos no futuro, nasceu, em 1962, a Política Agrícola Comum. A PAC começou por ser um mecanismo que visava, no essencial, estimular a produtividade da agricultura, garantido os rendimentos dos agricultores e protegendo-os das flutuações dos mercados, e ao mesmo tempo que assegurava o abastecimento de bens alimentares a preços razoáveis.

A preocupação em garantir a produção e a existência de alimentos em quantidade e qualidade suficientes para alimentar a população corresponde à noção de “segurança alimentar” a que, em inglês, se dá o nome de food security. Uma outra forma de encarar a segurança alimentar é vê-la como a "segurança dos alimentos", ou seja: “a garantia de que um alimento não causará dano ao consumidor através de perigos biológicos, químicos ou físicos, quando é preparado ou/e consumido de acordo com o seu uso esperado” – e que corresponde à expressão inglesa food safety.

Em meados dos anos 90,  na sequência da chamada “crise das vacas loucas”,  [resultante do consumo humano de carne bovina contaminada com Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE)] tornou-se evidente a necessidade de reforçar as garantias de que os alimentos colocados à disposição dos consumidores eram totalmente seguros do ponto de vista da saúde. É então que a União Europeia adopta várias medidas no domínio da food safety, como a criação em 1997 da Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores (DG SANCO) e a publicação do Livro Verde com a legislação alimentar da UE.

Seguem-se outras iniciativas.

Em 2000, Comissão Europeia  publica o Livro Branco da Segurança dos Alimentos, que introduz  uma forma mais coordenada e integrada de lidar com a segurança alimentar numa nova abordagem “do campo até à mesa”. Em 2006, adopta a Carta Europeia de Luta Contra a Obesidade sobre políticas da alimentação para as questões da nutrição e de saúde e lança o segundo Plano de Ação para as políticas alimentares e nutricionais da Região Europeia para 2007-2012, um desenvolvimento do anterior.

Mais recentemente, em consonância com os compromissos internacionais assumidos no âmbito das Nações Unidas e do Acordo de Paris, as preocupações ecológicas e ambientais ganharam grande relevo na definição de estratégias da União Europeia.  

Em 2019, a Comissão adoptou o Pacto Ecológico Europeu, que inclui a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia da Biodiversidade, com influência no sector agro-alimentar. A própria reforma da PAC pós-2020 reflecte estas preocupações, acentuando a subordinação do financiamento e a concessão de recompensas à adopção de práticas mais ecológicas por parte dos agricultores. Em 2023, a Comissão adoptou um pacote de medidas para uma utilização sustentável dos principais recursos naturais, a qual, segundo a instituição, permitirá também reforçar a resiliência dos sistemas alimentares e da agricultura europeia.

De referir ainda a publicação pela Comissão, em 2020, de um Plano de contingência para garantir o abastecimento e a segurança alimentar em tempos de crise, baseado na experiência e nos ensinamentos retirados durante a crise da pandemia Covid.