Esta Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.acfmnportugal.pt (doravante “Site”) pela Aliança Portuguesa Contra a Fome e Má Nutrição (ACFMN), enquanto entidade responsável pelo tratamento.
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade e Política de Cookies.
Em geral, o acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site, tais como o acesso à área reservada (doravante “[Área Reservada]”), implicará a disponibilização de dados pessoais.
No caso desta função em particular, os dados do Utilizador serão tratados com fundamento na execução e gestão das parcerias para projetos da ACFMN, quando existam, ou com fundamento na prossecução dos interesses legítimos da ACFMN em gerir os contactos com os seus membros, quanto a estes.
Adicionalmente, o consentimento expresso do titular dos dados será também pedido para a finalidade de envio de comunicações nossas (newsletter).
A ACFMN é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
As comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou chamadas) com pedidos de contacto e de esclarecimentos, apresentação de reclamações, comentários ou sugestões | Quando entra em contacto com a ACFMN |
O seu primeiro nome, último nome e endereço de email enquanto ponto de contacto de uma instituição | Quando a instituição manifesta interesse em colaborar com a ACFMN e para fins de gestão de contactos que seja necessário estabelecer |
O seu nome e endereço de email | Quando subscreve as newsletters, para tomar conhecimento de outras novidades e iniciativas da ACFMN |
O seu nome de utilizador e password da Área Reservada | Enquanto participante de um projeto da ACFMN ou colaborador da ACFMN, para gerir os projetos em curso ou para efetuar os contactos necessários |
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer, a todo o tempo, os direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito endereçado à ACFMN para os seguintes contactos:
E-mail: direcao@acfmnportugal.pt
Morada:
Aliança Contra a Fome e a Má-Nutrição Portugal
Av. de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, Armazém 1
1300-125 Lisboa
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
A ACFMN poderá transmitir os dados dos Utilizadores a entidades subcontratantes para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A ocorrer esta transmissão, as entidades subcontratantes tratarão os seus dados pessoais para as finalidades já identificadas e nos termos definidos pela ACFMN.
Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Através do Site, o Utilizador pode aceder às seguintes plataformas de redes sociais: Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter. A ACFMN não se pode responsabilizar pelo tratamento dos seus dados pessoais que seja levado a cabo por estas plataformas na sequência da sua utilização. Deste modo, o Utilizador deverá ler com cuidado os Termos e Condições e Políticas de Privacidade destas plataformas antes de as utilizar.
A ACFMN desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador utilizado para aceder ao Site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
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O Utilizador poderá contactar a ACFMN sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
E-mail: direcao@acfmnportugal.pt
Morada:
Aliança Contra a Fome e a Má-Nutrição Portugal
Av. de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, Armazém 1
1300-125 Lisboa
Poderemos alterar esta Política a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas nesta página do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados são tratados, ser-lhe-ão notificadas, através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.
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Data da última atualização: 10 de Julho de 2021