Política de privacidade e política de cookies

Esta Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.acfmnportugal.pt (doravante “Site”) pela Aliança Portuguesa Contra a Fome e Má Nutrição (ACFMN), enquanto entidade responsável pelo tratamento. 

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade e Política de Cookies. 

 

Recolha e tratamento de dados pessoais

Em geral, o acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site, tais como o acesso à área reservada (doravante “[Área Reservada]”), implicará a disponibilização de dados pessoais.

No caso desta função em particular, os dados do Utilizador serão tratados com fundamento na execução e gestão das parcerias para projetos da ACFMN, quando existam, ou com fundamento na prossecução dos interesses legítimos da ACFMN em gerir os contactos com os seus membros, quanto a estes. 

Adicionalmente, o consentimento expresso do titular dos dados será também pedido para a finalidade de envio de comunicações nossas (newsletter).

A ACFMN é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

 

Dados pessoais tratados pela ACFMN

As comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou chamadas) com pedidos de contacto e de esclarecimentos, apresentação de reclamações, comentários ou sugestões Quando entra em contacto com a ACFMN
O seu primeiro nome, último nome e endereço de email enquanto ponto de contacto de uma instituição Quando a instituição manifesta interesse em colaborar com a ACFMN e para fins de gestão de contactos que seja necessário estabelecer
O seu nome e endereço de email Quando subscreve as newsletters, para tomar conhecimento de outras novidades e iniciativas da ACFMN
O seu nome de utilizador e password da Área Reservada Enquanto participante de um projeto da ACFMN ou colaborador da ACFMN, para gerir os projetos em curso ou para efetuar os contactos necessários

 

Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer, a todo o tempo, os direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

  1. Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. 
     
  2. Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
     
  3. Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
     
  4. Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
     
  5. Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
     
  6. Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados (como, por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing);

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito endereçado à ACFMN para os seguintes contactos:

E-mail: direcao@acfmnportugal.pt 

Morada:
Aliança Contra a Fome e a Má-Nutrição Portugal
Av. de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, Armazém 1
1300-125 Lisboa

 

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas. 

 

Partilha de dados pessoais

A ACFMN poderá transmitir os dados dos Utilizadores a entidades subcontratantes para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A ocorrer esta transmissão, as entidades subcontratantes tratarão os seus dados pessoais para as finalidades já identificadas e nos termos definidos pela ACFMN.

Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

Partilhas e Interações nas Redes Sociais

Através do Site, o Utilizador pode aceder às seguintes plataformas de redes sociais: Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter. A ACFMN não se pode responsabilizar pelo tratamento dos seus dados pessoais que seja levado a cabo por estas plataformas na sequência da sua utilização. Deste modo, o Utilizador deverá ler com cuidado os Termos e Condições e Políticas de Privacidade destas plataformas antes de as utilizar. 

 

Medidas de Segurança

A ACFMN desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. 

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador utilizado para aceder ao Site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

 

Política de Cookies

O cookie é uma informação que é colocada automaticamente no computador ou dispositivo móvel dos utilizadores quando estes acedem a alguns Sites. O cookie identifica o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a, por exemplo, melhorar a experiência dos Utilizadores, bem como analisar e rever performances do Site.

 

Cookies - Que tipo de cookies existem?

Existem diversos tipos de cookies.

Considerando período de vida útil dos cookies, estes podem ser:

(a) Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados, mesmo após fechar o browser, nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites ou aplicações. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

(b) Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website ou aplicação. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Considerando, por sua vez, o domínio a que pertencem, os cookies podem ser:

(a) cookies próprios – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pela ACFMN e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo utilizador.

(b) cookies de terceiros – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pela ACFMN, mas sim por outra entidade que trata os dados recolhidos através dos cookies.

Os cookies utilizados neste Site são os seguintes:

Tipo de Cookies Nome Finalidade Duração Próprios/de Terceiros
Google Google Tag Manager Google Analytics Permanente Terceiros

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. 

Se a configuração de privacidade do seu browser estiver definida como “Alta”, poderá não conseguir aceder a alguns dos nossos serviços e poderá ser impedido de utilizar em pleno todas as funcionalidades dos nossos websites ou aplicações. Para solucionar esta questão, adicione os nossos endereços de Internet à lista de websites permitidos nas configurações de privacidade do seu browser.

Se estiver a aceder aos nossos websites através de um computador empresarial e não conseguir aceder, o problema poderá estar nas configurações de segurança corporativa do computador. Recomendamos que entre em contato com o administrador do sistema.

Para obter mais informações sobre os cookies em geral e/ou sobre como os desativar, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org, onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações de navegação.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

 

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (em Portugal, a CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela ACFMN viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a ACFMN sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

E-mail: direcao@acfmnportugal.pt 

Morada:
Aliança Contra a Fome e a Má-Nutrição Portugal
Av. de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, Armazém 1
1300-125 Lisboa

 

Alterações à política de privacidade e política de cookies

Poderemos alterar esta Política a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas nesta página do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados são tratados, ser-lhe-ão notificadas, através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.

Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.

 

Data da última atualização: 10 de Julho de 2021

Subscreva a nossa newsletter

Se deseja receber informação actualizada sobre a Aliança Contra a Fome e Má-nutrição Portugal, por favor insira o seu email:

Subscrever Newsletter